Que idade preciso para cada carta de condução?

AM Ciclomotores e quadriciclos ligeiros (até 45 km/h)

Idade mínima

16 anos

Aos 14 anos, só para ciclomotores de duas rodas até 50 cm³ e 45 km/h, ou elétricos até 4 kW, e só se fizeres com aproveitamento uma ação especial de formação numa entidade autorizada pelo IMT (os termos são fixados por portaria) (art. 20.º, n.º 1, alínea a), subalínea i))

Abaixo dos 18 anos precisas de autorização escrita dos pais (art. 20.º, n.º 4).

Art. 20.º, n.º 1, alínea a), subalíneas i) e ii); 3.º, n.º 2, alínea a)

A1 Motociclos até 125 cm³ e 11 kW, e triciclos até 15 kW

Idade mínima

16 anos

Abaixo dos 18 anos precisas de autorização escrita dos pais (art. 20.º, n.º 4).

Com carta B também podes conduzir motos A1, se tiveres mais de 25 anos ou já tiveres a categoria AM ou licença de ciclomotor (art. 3.º, n.º 4, alínea e), subalínea ii)).

Art. 20.º, n.º 1, alínea b); 3.º, n.º 2, alínea b)

A2 Motociclos até 35 kW

Idade mínima

18 anos

Se tens a A1 há pelo menos dois anos, obtida por exame, a lei permite chegar à A2 com uma via simplificada, só com prova prática ou ação de formação (art. 18.º, n.º 3, alínea a)).

Art. 20.º, n.º 1, alínea c); 3.º, n.º 2, alínea c)

A Motociclos sem limite de potência e triciclos a motor

Idade mínima

24 anos

Aos 20 anos, se tiveres a A2 há pelo menos dois anos, sem contar o tempo em que estiveste proibido ou inibido de conduzir (art. 20.º, n.º 1, alínea d), subalínea i))

Aos 21 anos, para triciclos a motor com mais de 15 kW (art. 20.º, n.º 1, alínea d), subalínea ii))

Com dois anos de A2, a lei permite chegar à A com uma via simplificada, só com prova prática ou ação de formação (art. 18.º, n.º 3, alínea b)).

Com carta B e mais de 21 anos também podes conduzir triciclos a motor com mais de 15 kW (art. 3.º, n.º 4, alínea e), subalínea iii)).

Art. 20.º, n.º 1, alínea d); 3.º, n.º 2, alínea d)

B1 Quadriciclos (até 450 kg, ou 600 kg para mercadorias)

Idade mínima

16 anos

Abaixo dos 18 anos precisas de autorização escrita dos pais (art. 20.º, n.º 4).

Art. 20.º, n.º 1, alínea b); 3.º, n.º 2, alínea e)

B Ligeiros (até 3500 kg e 8 lugares além do condutor)

Idade mínima

18 anos

Art. 20.º, n.º 1, alínea c); 3.º, n.º 2, alínea f)

BE Ligeiro com reboque pesado (reboque até 3500 kg)

Idade mínima

18 anos

Precisas de ter

Carta B

Art. 20.º, n.º 1, alínea c); 21.º, n.º 1, alínea b); 3.º, n.º 2, alínea g)

C1 Pesados de mercadorias até 7500 kg

Idade mínima

18 anos

Precisas de ter

Carta B

Art. 20.º, n.º 1, alínea c); 21.º, n.º 1, alínea a); 3.º, n.º 2, alínea h)

C1E C1 com reboque (conjunto até 12 000 kg)

Idade mínima

18 anos

Precisas de ter

Carta C1

Art. 20.º, n.º 1, alínea c); 21.º, n.º 1, alínea b); 3.º, n.º 2, alínea i)

C Pesados de mercadorias (mais de 3500 kg)

Idade mínima

21 anos

Precisas de ter

Carta B

Aos 18 anos, se tiveres a carta de qualificação de motorista (CQM) obtida com a qualificação inicial comum, de 280 horas. Com a qualificação inicial acelerada, de 140 horas, só a partir dos 21 (art. 20.º, n.º 1, alínea e); DL 126/2009, arts. 7.º, alínea a), e 8.º, alínea b))

Art. 20.º, n.º 1, alínea e); 21.º, n.º 1, alínea a); 3.º, n.º 2, alínea j)

CE Pesado de mercadorias com reboque

Idade mínima

21 anos

Precisas de ter

Carta C

Aos 18 anos, se tiveres a carta de qualificação de motorista (CQM) obtida com a qualificação inicial comum, de 280 horas. Com a qualificação inicial acelerada, de 140 horas, só a partir dos 21 (art. 20.º, n.º 1, alínea e); DL 126/2009, arts. 7.º, alínea a), e 8.º, alínea b))

Art. 20.º, n.º 1, alínea e), e n.º 5; 21.º, n.º 1, alínea b); 3.º, n.º 2, alínea k)

D1 Minibus (até 16 lugares além do condutor e 8 m)

Idade mínima

21 anos

Precisas de ter

Carta B

O RHLC não prevê idade mais baixa com CQM para D1 e D1E.

Art. 20.º, n.º 1, alínea f); 21.º, n.º 1, alínea a); 3.º, n.º 2, alínea l)

D1E Minibus com reboque

Idade mínima

21 anos

Precisas de ter

Carta D1

Art. 20.º, n.º 1, alínea f); 21.º, n.º 1, alínea b); 3.º, n.º 2, alínea m)

D Autocarros (mais de 8 lugares além do condutor)

Idade mínima

24 anos

Precisas de ter

Carta B

Aos 21 anos, se tiveres a carta de qualificação de motorista (CQM) obtida com a qualificação inicial comum, de 280 horas (art. 20.º, n.º 1, alínea g); DL 126/2009, art. 7.º, alínea b))

Aos 23 anos, se tiveres a carta de qualificação de motorista (CQM) obtida com a qualificação inicial acelerada, de 140 horas (art. 20.º, n.º 1, alínea g); DL 126/2009, art. 8.º, alínea c))

O RHLC diz «21 ou 23 anos» com CQM. A idade depende da qualificação inicial: 21 anos com a qualificação inicial comum (280 horas) e 23 anos com a acelerada (140 horas) (DL 126/2009, arts. 7.º e 8.º).

Art. 20.º, n.º 1, alínea g); 21.º, n.º 1, alínea a); 3.º, n.º 2, alínea n)

DE Autocarro com reboque

Idade mínima

24 anos

Precisas de ter

Carta D

Aos 21 anos, se tiveres a carta de qualificação de motorista (CQM) obtida com a qualificação inicial comum, de 280 horas (art. 20.º, n.º 1, alínea g); DL 126/2009, art. 7.º, alínea b))

Aos 23 anos, se tiveres a carta de qualificação de motorista (CQM) obtida com a qualificação inicial acelerada, de 140 horas (art. 20.º, n.º 1, alínea g); DL 126/2009, art. 8.º, alínea c))

Art. 20.º, n.º 1, alínea g); 21.º, n.º 1, alínea b); 3.º, n.º 2, alínea o)

T1 Agrícolas tipo I: motocultivadores e tratocarros (conjunto até 2500 kg)

Idade mínima

16 anos

Abaixo dos 18 anos precisas de autorização escrita dos pais (art. 20.º, n.º 4).

Art. 20.º, n.º 1, alínea b); 3.º, n.º 2, alínea p), subalínea i)

T2 Agrícolas tipo II: tratores simples (até 3500 kg) ou com reboque (até 6000 kg)

Idade mínima

18 anos

Art. 20.º, n.º 1, alínea c); 3.º, n.º 2, alínea p), subalínea ii)

T3 Agrícolas tipo III: tratores com ou sem reboque e máquinas agrícolas pesadas

Idade mínima

18 anos

Art. 20.º, n.º 1, alínea c); 3.º, n.º 2, alínea p), subalínea iii)